Termos de Uso — Plataforma
Última atualização: 5 de agosto de 2026.
Este documento é um modelo padrão de Termos de Uso, elaborado para refletir as práticas da plataforma Fé Connect. Antes de publicar oficialmente, recomenda-se a revisão por um advogado especializado em Direito Digital, para adequação às particularidades do seu negócio e à legislação vigente (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, Lei nº 8.078/1990 — CDC, e Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Fé Connect (“Plataforma”, “Serviço”), disponibilizada por Fé Connect (“nós”, “nossa empresa”), você (“Cliente”, “Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Cliente e a Fé Connect, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
2. Descrição do Serviço
O Fé Connect é uma plataforma de gestão eclesiástica (“Software as a Service” — SaaS) que oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades: gestão financeira (entradas, saídas, dízimos e ofertas), gestão de membros e portal individual do membro, gestão de ministérios, módulo administrativo (diretoria, patrimônio e documentos), assembleias e votações, relatórios e dashboards, e importação de extratos bancários em arquivo OFX para conciliação, além de exportação de lançamentos em modelo padrão para a contabilidade.
As funcionalidades disponíveis para cada Cliente dependem do plano contratado, conforme descrito na página de Planos, que pode ser atualizada periodicamente pela Fé Connect.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, a igreja (Cliente) e seus usuários autorizados (administradores, colaboradores e membros) devem realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- O Cliente deve comunicar imediatamente a Fé Connect em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta.
- Contas de administrador possuem responsabilidade adicional pela correta configuração de permissões de acesso de colaboradores e membros dentro da própria organização.
4. Planos, Pagamento e Cancelamento
Os planos disponíveis, seus valores, limites de membros e funcionalidades incluídas são exibidos na página de Planos e podem ser alterados pela Fé Connect a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Clientes ativos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações que impliquem aumento de preço.
- A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou conforme periodicidade contratada), de forma antecipada.
- O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio.
- O Cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, sem multa, sendo o acesso mantido até o fim do período já pago.
- Alterações de plano (upgrade ou downgrade) podem ser solicitadas a qualquer momento junto ao suporte.
5. Plano Gratuito
A Fé Connect disponibiliza um plano gratuito (Free), sem prazo de expiração determinado, com acesso limitado às funcionalidades da Plataforma (conforme os limites descritos na página de Planos), sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Conforme o uso da igreja se aproxima dos limites do plano gratuito, a Plataforma exibe avisos recorrentes recomendando a contratação de um plano pago compatível com a operação da igreja.
6. Uso Adequado da Plataforma
Ao utilizar o Fé Connect, o Cliente se compromete a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de outras igrejas/clientes sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar obras derivadas do software;
- Sobrecarregar, comprometer a segurança ou testar vulnerabilidades da infraestrutura sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar robôs, scraping ou qualquer meio automatizado não autorizado para extrair dados da Plataforma.
7. Conteúdo e Dados Inseridos pelo Cliente
Todos os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma (dados de membros, lançamentos financeiros, documentos, atas, entre outros) são de titularidade e responsabilidade do próprio Cliente (igreja), que atua como controlador desses dados perante seus membros, nos termos da LGPD. A Fé Connect atua como operadora, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a finalidade de prestação do serviço contratado.
O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais de seus membros inseridos na Plataforma, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marca, logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma Fé Connect pertencem exclusivamente à Fé Connect, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Fé Connect é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), parte integrante destes Termos de Uso.
10. Disponibilidade e Suporte
A Fé Connect empenha-se para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo, contudo, realizar manutenções programadas (com aviso prévio, sempre que possível) ou enfrentar indisponibilidades eventuais decorrentes de fatores fora de seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de provedores de infraestrutura terceiros). O suporte técnico é prestado nos canais e horários informados na página de Contato.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fé Connect não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Cliente, de falhas de conexão à internet do Cliente, ou de eventos de força maior. Recomenda-se ao Cliente manter rotinas próprias de conferência de informações críticas (ex.: fechamentos financeiros).
12. Suspensão e Rescisão
A Fé Connect poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Plataforma, mediante aviso, em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência não regularizada após notificação, ou uso indevido da Plataforma. O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta, com exportação de seus dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com os novos termos.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, quando o Cliente for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca da sede da Fé Connect nos demais casos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@feconnect.com.br ou pelos demais canais disponíveis em nossa página de Contato.
Termos de Uso — Cursos
Última atualização: 16 de setembro de 2026.
Este documento é um modelo padrão de Termos de Uso para a compra e o acesso a cursos online vendidos pela Fé Connect (“nós”, “nossa empresa”), como o curso “Tesouraria de Igrejas na Prática”. Antes de publicar oficialmente, recomenda-se a revisão por um advogado especializado em Direito Digital e Direito do Consumidor, para adequação à legislação vigente (Lei nº 8.078/1990 — CDC, Lei nº 13.709/2018 — LGPD, e Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014). Estes termos são complementares aos Termos de Uso da Plataforma e prevalecem sobre eles no que for específico à compra e ao acesso de cursos.
1. Objeto
Estes Termos regulam a compra, o acesso e o uso dos cursos online comercializados pela Fé Connect através do site feconnect.com.br (“Curso”, “Conteúdo”), incluindo vídeo-aulas, materiais de apoio para download e demais recursos disponibilizados junto ao Curso adquirido.
2. Cadastro e Acesso
O acesso ao conteúdo de um Curso é individual e requer a criação de uma conta no site, com informações verdadeiras e atualizadas. As mesmas regras de confidencialidade de credenciais e responsabilidade pela conta descritas nos Termos de Uso da Plataforma se aplicam aqui.
3. Preço e Forma de Pagamento
O preço de cada Curso é o exibido na respectiva página de vendas no momento da compra. O pagamento é processado através de gateway de pagamento parceiro (Pix, cartão de crédito ou boleto), podendo o valor variar conforme promoções, condições especiais ou cupons de desconto vigentes no momento da compra.
4. Cupons Promocionais
A Fé Connect pode disponibilizar cupons promocionais, incluindo cupons de cortesia com 100% de desconto para igrejas parceiras/conveniadas. O cupom deve ser inserido no campo correspondente antes da finalização da compra e está sujeito às condições de validade, uso e vigência definidas pela Fé Connect no momento de sua concessão. Cupons de cortesia concedidos a uma igreja parceira são de uso pessoal daquela igreja/instituição e não devem ser redistribuídos publicamente.
5. Acesso ao Conteúdo
Após a confirmação da matrícula (compra concluída ou cupom de 100% aplicado), o acesso ao Curso é liberado sem prazo de expiração determinado, podendo o aluno estudar em seu próprio ritmo, salvo comunicação em contrário no momento da compra.
6. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras pela internet) tem o direito de exercer o arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, com direito à devolução integral do valor pago. Como o Curso é um conteúdo digital cujo acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, o exercício desse direito após o início efetivo do consumo do Conteúdo (visualização das aulas) será analisado caso a caso, conforme a legislação aplicável. Solicitações de arrependimento ou reembolso devem ser feitas pelos canais informados na página de Contato.
7. Propriedade Intelectual do Conteúdo
Todo o conteúdo do Curso (vídeos, materiais de apoio, textos e demais recursos) é protegido por direitos de propriedade intelectual e destinado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do aluno matriculado. É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento de acesso com terceiros ou disponibilização pública do Conteúdo, total ou parcial, sem autorização expressa da Fé Connect.
8. Conduta do Aluno
O aluno se compromete a utilizar o Curso e seus materiais de forma pessoal e intransferível, não compartilhando login, senha ou links de acesso com terceiros não matriculados.
9. Suporte
Dúvidas sobre o conteúdo do Curso ou sobre o acesso à plataforma podem ser encaminhadas pelos canais informados na página de Contato.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente no momento da compra é a aplicável àquela transação.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso de Cursos podem ser encaminhadas para contato@feconnect.com.br ou pelos demais canais disponíveis em nossa página de Contato.
